Olha, a estabilidade no serviço público é um tema que sempre me chamou muita atenção. Como bem destaca o site da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), ela existe pra garantir que quem ocupa cargos públicos possa trabalhar sem ficar à mercê de pressões políticas ou econômicas. E, vamos combinar, isso é fundamental pra que o serviço público continue sendo feito com foco no interesse da sociedade, e não no interesse de meia dúzia de grupos.
Eu sempre achei que esse instituto era tão bom que, uma hora ou outra, alguém ia tentar mexer nele. Não deu outra. Bolsonaro, por exemplo, já tentou isso, mas, felizmente, não conseguiu levar a ideia adiante. Só que, recentemente, o STF acabou dando um passo perigoso nesse sentido.
De acordo com o Sinasefe, no dia 6 de novembro, o Supremo validou uma parte da contrarreforma administrativa de 1998 (EC 19/1998), lá do governo FHC. Essa mudança tirou a obrigatoriedade de contratação pelo Regime Jurídico Único (RJU) para servidores da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas. E, sinceramente, isso soa como um golpe direto na estabilidade.
O que o Sinasefe alerta é preocupante: esses movimentos são ataques não só à estabilidade, mas também à qualidade do serviço público, à realização de novos concursos e até às condições de trabalho e de vida dignas para os servidores.
Algumas coisas importantes de considerar:
Estatais como Caixa e Correios: Cargos de empresas como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Correios já são regidos pela CLT. Então, nesse caso, nada muda.
Cargos de Estado: Funções como Procuradores, Promotores, Juízes, policiais militares e civis também não devem ser afetadas, porque são consideradas carreiras típicas de Estado.
O que pode mudar: Agora, pros cargos técnicos e analistas de órgãos como INSS, tribunais e ministérios, a história pode ser outra. Dá pra imaginar o problema? Técnicos do mesmo órgão trabalhando sob regimes diferentes: uns como estatutários e outros como celetistas. Além disso, pode rolar uma diferença enorme em relação aos salários e às condições de trabalho.
Imagina, por exemplo, um técnico judiciário CLT, precisando trabalhar mais, recebendo menos e ainda enfrentando chefes que têm medo de tomar decisões mais firmes porque sabem que podem ser demitidos com mais facilidade. Isso pode virar uma verdadeira bagunça.
No fim das contas, a estabilidade no serviço público não é só um "privilégio" dos servidores, como algumas pessoas gostam de dizer. É uma proteção que beneficia toda a sociedade, porque mantém o serviço público funcionando sem interferências indevidas.
Espero muito que esse instituto continue sendo preservado, porque perder essa garantia pode trazer prejuízos enormes, não só pra quem trabalha no setor público, mas pra todo mundo que depende dele – ou seja, todos nós.
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